Reforma tributária discutida no Congresso não combate desigualdade social e prejudica MT
Avaliação do Ipea ainda mostra que propostas em tramitação no Congresso Nacional podem fazer com que o Brasil tenha uma da maiores cargas tributárias do planeta.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as propostas de Reforma Tributária atualmente discutidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado têm baixíssimo impacto no combate à desigualdade social e tendem a trazer prejuízos bilionários a estados de rendas média e alta, como é o caso de Mato Grosso.
O estudo intitulado “Reforma Tributária e Federalismo Fiscal”, publicado este mês, analisa as duas principais propostas em tramitação sobre o tema: PEC 45/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e PEC 110/2019, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
As Casas trabalham atualmente em uma complexa fusão das duas propostas, que têm como principal semelhança a extinção de cinco impostos que incidem sobre bens e serviços (três da União e dois de estados e municípios) para a criação de um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre os tributos a serem extintos está o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve nova regra recentemente aprovada pelo Governo de Mato Grosso para o ano de 2020.
Segundo a análise do Ipea, estados com nível de Produto Interno Bruto (PIB) per capita entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, considerados renda média, e estados com renda superior a R$ 30 mil, considerada alta, tendem a perder com o novo IBS. Mato Grosso, que tem PIB per capita de R$ 37.184,00, teria um prejuízo no longo prazo de cerca de R$ 1,2 bilhão.
Entre outras razões, o prejuízo se dá pelo fato de Mato Grosso ser um estado essencialmente produtor. Como o novo IBS é proporcional ao consumo, estados que consomem mais do que produzem, o que não é o caso de Mato Grosso, serão os mais beneficiados, como é caso de alguns estados no Nordeste.
Desigualdade social
Além disso, o Ipea analisou ainda o impacto da medida no combate às desigualdades sociais. Pela regra atual, a fatia mais pobre da população paga 26,7% da renda em impostos sobre o consumo. Os mais ricos desembolsam apenas 10,1%. A reforma tributária reduz essa diferença, mas de maneira discreta: 24,3% para os mais pobres, e 11,2% para os mais ricos.
Lado a lado com a Hungria
Da forma como está posto no momento, a alíquota do IBS deve chegar a níveis próximos de 27% segundo as estimativas do Ipea. O que colocaria o Brasil entre os países com as maiores alíquotas-padrão de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, ao lado da Hungria, que tributa em 27%, e acima de países como Noruega, Dinamarca e Suécia, com alíquotas de 25%.
Fonte: pnbonline
30/01/2020